Esta política explica, de forma simples, quais dados pessoais são tratados quando você visita o site julianaayresadvocacia.com.br ou entra em contato com o escritório por ele: para que servem, por quanto tempo são guardados, com quem podem ser compartilhados e como você pode exercer os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quem é responsável pelos seus dados
A responsável pelo tratamento dos dados (controladora) é a Juliana Ayres Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 49.170.401/0001-89, com endereço na Av. das Américas, 18.000, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22790-703, que tem como advogada responsável a Dra. Juliana Ayres, inscrita na OAB/RJ sob o nº 218.905.
Encarregada pelo tratamento de dados e canal de comunicação com o titular (art. 41 da LGPD): Dra. Juliana Ayres, pelo e-mail julianaayresadv@yahoo.com. Use esse canal para qualquer assunto sobre esta política ou sobre os seus dados.
Quais dados são tratados
Ao navegar pelo site
O site não tem formulários, cadastro ou área de login, e não pede nenhum dado seu para ser usado.
Se você aceitar os cookies no aviso que aparece na primeira visita, o Google Analytics registra informações de navegação: páginas visitadas, tempo em cada página, o site ou a busca de onde você veio, tipo de aparelho e de navegador, cidade aproximada e cliques nos botões de contato. Esses dados são analisados apenas de forma estatística, em números totais, e não identificam você pelo nome. O Google Analytics usa o endereço IP apenas para estimar a cidade aproximada e o descarta em seguida, sem registrá-lo nem guardá-lo. Os recursos de publicidade e de dados demográficos do Google estão desativados, e os dados não são usados para anúncios.
Se você recusar, o Google Analytics não é carregado e nenhum cookie é gravado, a menos que você opte por carregar o mapa (veja abaixo). Recusar não muda nada na navegação.
Ao entrar em contato
Os botões de WhatsApp, telefone e e-mail e os links para o Instagram apenas abrem esses aplicativos. O site não registra o conteúdo da conversa. As informações que você enviar por esses canais, como nome, telefone e o relato do seu caso, são recebidas diretamente pelo escritório e usadas somente para responder e, se houver contratação, prestar o atendimento.
Ao relatar o seu caso, você pode compartilhar dados sensíveis, como informações de saúde, e dados de outras pessoas, como filhos e familiares. Envie apenas o necessário para a primeira orientação. Esses dados são tratados com sigilo e somente para a finalidade do atendimento. Dados de crianças e adolescentes são tratados sempre no melhor interesse deles, como determina o art. 14 da LGPD.
Mapa
A seção de contato tem um mapa do Google Maps. Ele só é carregado se você aceitar os cookies ou clicar em "Mostrar mapa". Ao carregá-lo, o Google pode usar cookies e coletar dados de acordo com a política de privacidade do Google.
Para que os dados são usados e com qual base legal
- Estatísticas de visitas (Google Analytics): entender como o site é usado e melhorá-lo. Base legal: o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser retirado a qualquer momento.
- Exibição do mapa (Google Maps): mostrar a localização do escritório. Base legal: o seu consentimento (art. 7º, I), dado ao aceitar o aviso de cookies ou ao clicar em "Mostrar mapa".
- Resposta a contatos e atendimento: responder às suas dúvidas, avaliar o seu caso e, se houver contratação, prestar o serviço. Bases legais: procedimentos preliminares e execução de contrato, a seu pedido (art. 7º, V), e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI). Para dados sensíveis, o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo (art. 11, II, "d").
- Dados de outras pessoas mencionadas no relato (como ex-cônjuges, filhos e familiares): exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d") e legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre limitados ao necessário para o caso.
- Segurança do site: a empresa de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, para proteger o site contra ataques e falhas. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Obrigações legais e profissionais: cumprir deveres previstos em lei e nas normas da advocacia (art. 7º, II, e art. 11, II, "a").
Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não passam por decisões automatizadas nem são usados para criar perfis de publicidade.
Sigilo profissional
Tudo o que for relatado ao escritório está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD.
Cookies e armazenamento no navegador
Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Este site só grava cookies depois que você aceita o aviso ou, no caso do mapa, quando você clica em "Mostrar mapa":
| Nome | Para que serve | Duração |
|---|---|---|
| _ga (Google Analytics) | Distinguir visitantes de forma anônima, para contar as visitas | 13 meses a partir da última visita |
| _ga_3EMJB1EXNW (Google Analytics) | Manter o estado da sessão de navegação | 13 meses a partir da última visita |
| Cookies do Google Maps | Definidos pelo Google quando o mapa é carregado | Conforme a política do Google |
| ja-consentimento-cookies (armazenamento do navegador, não é cookie) | Guardar se você aceitou ou recusou, para o aviso não aparecer a cada visita. Fica só no seu navegador e não é enviado a ninguém | 12 meses |
Depois de 12 meses, o aviso aparece de novo para você confirmar a sua escolha. Para mudar de ideia antes disso, use o link , que também fica no rodapé de todas as páginas. Se você recusar ou retirar o consentimento, os cookies do Analytics são apagados. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.
Com quem os dados podem ser compartilhados
- Google, pelo Google Analytics (se você aceitar os cookies) e pelo Google Maps (se o mapa for carregado)
- Meta, quando você usa o WhatsApp ou o Instagram, e o provedor do e-mail, quando você escreve por e-mail, de acordo com as políticas desses serviços
- Empresa de hospedagem do site (HostGator), que mantém registros técnicos de acesso por razões de segurança
- Autoridades públicas e Poder Judiciário, somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial
Alguns desses serviços guardam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o que a LGPD permite (art. 33), com base nos mecanismos previstos na lei e na regulamentação da ANPD, como as cláusulas-padrão contratuais adotadas por esses fornecedores. No Google Analytics, o Google atua como operador, tratando os dados em nome do escritório.
Por quanto tempo os dados são guardados
- Google Analytics: os dados de navegação ligados a um visitante são apagados automaticamente 2 meses após a sua última visita. Depois disso ficam apenas números totais, que não identificam ninguém.
- Registros técnicos de acesso da hospedagem: pelo prazo definido pela empresa de hospedagem para fins de segurança.
- Cookies e escolha sobre cookies: pelos prazos indicados na tabela acima.
- Contatos que não resultam em contratação: pelo tempo necessário para responder, para verificar eventual conflito de interesses, como exigem as normas da advocacia, e para a defesa de direitos. Depois, são eliminados.
- Dados de clientes: durante o atendimento e, depois dele, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e profissionais (art. 16, I, da LGPD) e para o exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d"), observados os prazos de prescrição previstos em lei.
Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:
- confirmar se os seus dados são tratados e ter acesso a eles
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei
- pedir a portabilidade dos dados
- pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e retirar esse consentimento a qualquer momento
- saber com quem os seus dados foram compartilhados
- ser informado sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre as consequências disso. No caso deste site, recusar os cookies não tem nenhuma consequência para a navegação
- se opor a um tratamento feito em desacordo com a lei
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para julianaayresadv@yahoo.com. Para proteger os seus dados, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD. Pedidos de confirmação e de acesso completo aos dados serão respondidos em até 15 dias (art. 19, II). Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei exigir ou quando forem necessários para a defesa de direitos, e nesse caso você será informado do motivo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
O site usa conexão segura (HTTPS) e o escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados, como determinam a LGPD (art. 48) e a regulamentação da ANPD.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no início da página.