Reconhecimento voluntário de paternidade
O pai pode reconhecer o filho a qualquer momento, diretamente no cartório de registro civil, sem processo judicial. Se o filho já for maior de idade, ele precisa concordar. O reconhecimento também pode ser feito por escritura pública ou por testamento.
Investigação de paternidade
Quando o suposto pai não reconhece o filho, é possível pedir a investigação de paternidade na Justiça. A principal prova é o exame de DNA. A recusa sem justificativa em fazer o exame pode levar o juiz a presumir a paternidade, analisada junto com as demais provas.
A ação também é possível depois do falecimento do suposto pai, com exames feitos a partir de parentes, e o pedido de pensão pode ser feito no mesmo processo.
Negatória de paternidade
Quem registrou uma criança como filho e descobre que não é o pai biológico pode questionar o registro na Justiça. O resultado não depende só do DNA: o juiz analisa também o vínculo afetivo construído com a criança ao longo do tempo.
Paternidade socioafetiva
A Justiça reconhece a paternidade baseada no afeto e na convivência, e não apenas na biologia. Em alguns casos, admite inclusive que a pessoa tenha no registro mais de um pai ou mais de uma mãe.
Efeitos do reconhecimento
- Nome do pai no registro e, se desejado, o sobrenome
- Pensão alimentícia (veja Pensão alimentícia)
- Convivência com o pai (veja Guarda de filhos)
- Direitos na herança, como qualquer outro filho
Como a Dra. Juliana atua
Questões de paternidade mexem com a história e a identidade de toda a família. A Dra. Juliana conduz cada caso com sigilo e sensibilidade, orientando sobre as provas, os exames e os efeitos do reconhecimento, e buscando soluções que preservem o bem-estar do filho.
Perguntas frequentes
O exame de DNA é obrigatório?
Ninguém é obrigado a fazer o exame, mas a recusa sem justificativa pode levar à presunção de paternidade, avaliada junto com as demais provas do processo.
Existe prazo para pedir o reconhecimento de paternidade?
Não. O filho pode pedir o reconhecimento da paternidade a qualquer tempo, inclusive na vida adulta.
Dá para investigar a paternidade depois que o suposto pai faleceu?
Sim. A ação pode ser proposta contra os herdeiros, e o exame de DNA pode ser feito a partir de parentes próximos.
Posso pedir pensão junto com a investigação de paternidade?
Sim. O pedido de pensão alimentícia pode ser feito no mesmo processo da investigação de paternidade.
Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a consulta a um advogado. Cada situação deve ser analisada individualmente.