Planejamento matrimonial

O que é planejamento matrimonial

É a orientação jurídica antes do casamento ou da união estável para definir como o patrimônio do casal será tratado. Envolve a escolha do regime de bens, a proteção de bens anteriores e de empresas, e a prevenção de conflitos futuros. O principal instrumento para quem vai casar é o pacto antenupcial.

Pacto antenupcial: quando é necessário

Quando o casal não escolhe o regime de bens por meio do pacto antenupcial, a lei impõe o regime da comunhão parcial de bens. Para adotar outro regime, como a separação total, a comunhão universal ou a participação final nos aquestos, o pacto é obrigatório.

Mas o pacto vai além da escolha entre os regimes previstos em lei. Ele permite personalizar as regras de acordo com a vontade do casal, criando um regime próprio que combina o que interessa de cada um. Por exemplo, manter separados os bens que cada um já tinha e as cotas de uma empresa, e dividir em partes iguais o que for adquirido durante o casamento.

O pacto também pode trazer cláusulas não patrimoniais, que tratam da convivência e da vida em comum, como:

• a divisão das tarefas domésticas e das despesas da casa
• a guarda e os cuidados com os animais de estimação em caso de separação
• regras sobre a exposição da vida do casal e dos filhos nas redes sociais
• combinados sobre a educação e a criação dos filhos
• o compromisso de buscar a mediação antes de levar um eventual conflito à Justiça

Essas cláusulas não podem contrariar a lei nem os direitos fundamentais de cada um, e por isso precisam ser redigidas com cuidado.

Os regimes de bens

• Comunhão parcial: os bens adquiridos durante o casamento, em regra, pertencem aos dois
• Separação total: cada um mantém o seu patrimônio, antes e durante o casamento
• Comunhão universal: em regra, todos os bens, anteriores e futuros, passam a ser dos dois
• Participação final nos aquestos: cada um administra o seu patrimônio, e o que foi adquirido durante o casamento é dividido ao final

Como o pacto é feito e registrado

O pacto é feito por escritura pública, em cartório de notas, antes do casamento. Depois da celebração, para ter efeito perante terceiros, ele deve ser registrado no cartório de registro de imóveis do domicílio do casal.

Contrato de convivência, contrato de namoro e mudança de regime

• Contrato de convivência: o equivalente ao pacto para quem vive em união estável. Formaliza a união e define o regime de bens
• Contrato de namoro: registra que o relacionamento ainda não é uma união estável
• Mudança de regime de bens: para quem já é casado e quer rever as regras, com pedido dos dois na Justiça

Para quem é indicado

O planejamento é especialmente útil para quem tem patrimônio anterior, participa de empresa, tem filhos de outro relacionamento, recebeu ou vai receber herança, ou simplesmente quer clareza sobre o que pertence a cada um.

Como a Dra. Juliana atua

A Dra. Juliana conversa com o casal, entende a situação patrimonial e os objetivos de cada um, explica as consequências de cada regime, ajuda a definir as regras e as cláusulas mais adequadas e acompanha a lavratura da escritura no cartório, com uma abordagem leve e respeitosa para um momento que deve ser de alegria.