União estável

O que caracteriza a união estável

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. A lei não exige tempo mínimo nem que o casal more junto: o que importa é o conjunto das circunstâncias. Ela é reconhecida tanto para casais heterossexuais quanto para casais do mesmo sexo.

Formalização e contrato de convivência

A união estável pode ser formalizada por escritura pública em cartório ou por contrato particular, o chamado contrato de convivência. A formalização dá segurança ao casal, facilita a comprovação perante terceiros e permite escolher o regime de bens. Sem contrato, aplica-se a comunhão parcial. Veja também Planejamento matrimonial.

Reconhecimento de união estável

Quando a união não foi formalizada e é preciso comprová-la, por exemplo para partilhar bens, receber pensão ou herança, é possível pedir o reconhecimento na Justiça, inclusive depois do falecimento de um dos companheiros.

Dissolução de união estável

Quando a união termina, é feita a dissolução, que define a partilha dos bens e, havendo filhos, a guarda, a convivência e a pensão. Ela pode ser feita em cartório, quando há consenso e a lei permite, ou na Justiça.

Direitos dos companheiros

• Partilha dos bens adquiridos durante a união, conforme o regime aplicável
• Pensão alimentícia, em situações específicas
• Direitos na herança do companheiro falecido, que hoje seguem as mesmas regras aplicadas ao cônjuge

Como a Dra. Juliana atua

A Dra. Juliana orienta desde a formalização da união até o seu reconhecimento ou a sua dissolução, reunindo as provas necessárias e buscando, sempre que possível, um acordo entre as partes.